Governo Bolsonaro é denunciado na OEA

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Advogados e políticos protocolaram denúncia contra o Governo Bolsonaro por violação ao direito de informação durante a pandemia de Covid-19. O presidente, Jair Bolsonaro, divulga informações equivocadas e sem conhecimento científico sobre a pandemia de Coronavírus, além de não respeitar as orientações dos profissionais de saúde para conter a proliferação.

Durante a quarentena, Bolsonaro frequentou lugares públicos e provocou aglomerações, fato que pode representar risco a proteção de todos que estiveram presentes no mesmo local. Uma das consequências destas práticas seria o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que já está sobrecarregado com a propagação do Covid-19.

Por esse motivo, juristas protocolaram na última sexta-feira (17) uma denúncia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o governo Bolsonaro por violação ao direito de informação durante a pandemia.

A Organização internacional não é capaz para julgar e criminalizar o caso, mas tem o poder de expedir recomendações e processar o Estado Brasileiro.

Leia abaixo a apresentação da denúncia:

A articulação política e a construção jurídica inicial da proposta de denúncia internacional do Bolsonaro e do Estado brasileiro partiram do Mandado da Vereadora de Porto Alegre Karen Santos (Psol/Alicerce) por meio de sua assessoria jurídica (o advogado Ronaldo Lacerda Pinto), o qual vem elaborando há 03 semanas a denúncia internacional com o doutor e professor de Direito Lawrence Estivalet de Mello, com o também doutor em direito e servidor público Rafael de Sampaio Cavichioli, pelo professor titular da UFPR José Antonio Peres Gediel, e pela advogada Bruna Marcondes, a qual tem como um de seus temas de estudo o direito internacional.

O núcleo jurídico protocolou no dia 17 de abril de 2020 denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por violação realizada centralmente pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao direito à informação clara, precisa e cientificamente embasada sobre as ações, articulações e políticas públicas eficientes de combate a covid-19, o que, por consequência, atinge e viola os direitos à saúde e à vida, sendo as vítimas os cidadãos brasileiros enquanto povo.

O objetivo político imediato é aumentar a pressão internacional contra a política de informação/desinformação levada a cabo pelo Governo Bolsonaro, discutindo a ineficiência dos mecanismos e Poderes da República constituídos para combater a máquina bolsonarista de desinformação, a qual é tática central de sua política de poder.

A ideia desse movimento tático é utilizar instrumentos jurídicos (a denúncia em si e o conhecimento técnico) em real serviço da discussão e mobilização política.

Núcleo de articulação político-jurídico

Dezenas de entidades, professores, promotores, juízes, bem como vinte e oito parlamentares e figuras públicas subscrevem a petição.

No campo das organizações da sociedade civil e entidades, assinaram a denúncia a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), por intermédio de sua presidenta, a Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo; Organizações que atuam no sistema internacional de Direitos Humanos Terra de Direitos e Justiça Global; o Coletivo Transforma Ministério Público, composto por promotores de justiça de todo o país; o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP); as organizações Intervozes, Grupo Tortura Nunca Mais, Coletivo Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Movimento Justiça e Direitos Humanos, Frente Nacional de Territórios Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul, dentre outras entidades, coletivos e sindicatos, citando-se a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, a título de exemplo.

Como figuras políticas, assinam a denúncia, além da idealizadora da articulação, a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (PSOL), e da Líder da Banca Federal do PSOL, Fernanda Melchionna, a totalidade dos deputados e deputadas da bancada federais do PSOL também são signatários, aos quais se somam o deputado estadual Renato Roseno (PSOL/CE) e distrital Fábio Felix (PSOL/DF), a deputada estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, Dani Monteiro, todos os/as codeputados/as da bancada ativista do PSOL da assembleia legislativa do estado de São Paulo, e também o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, e a combativa coordenadora Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, dentre outros e outras valiosas companheiras e companheiros de luta, como se lê na versão completa da peça jurídica.

Entre outros juristas de importância nacional, assinam o professor Carlos Frederico Marés, professor e pesquisador que peticiona historicamente no sistema interamericano de direitos humanos, principalmente em defesa dos povos originários; o procurador de justiça do estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Netto; a juíza do trabalho Lecir Scalassara Alencar; a procuradora do trabalho, Zélia Cardoso Montal; e dezenas de professores universitários, de universidades como UFPR, UFS, UNICAMP E UFMG.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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