Interdito proibitório gera polêmica entre os vereadores de Curitiba

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Serginho do Posto quer impedir que servidores acompanhem debates e é criticado.                                         

O interdito proibitório pedido pela Câmara Municipal contra os sindicatos e servidores foi tema de discussão no plenário da Casa. Ontem (29), a juíza Patricia de Almeida Gomes, da 5a Vara da Fazenda Pública deferiu liminar proibindo a ocupação do prédio, impedindo a montagem de barracas e tendas na Praça Eufrásio Correia e limitando a um representante por sindicato de participar das reuniões de comissões e votações que tratem do Pacote de Maldades de Greca. A multa estabelecida para o descumprimento é de R$ 500 mil. No pedido inicial, o presidente Sérginho do Posto (PSDB), havia pedido pagamento de custas e honorários no valor de R$ 300 mil.

O assunto repercutiu entre os vereadores. Principalmente porque nesta tarde ocorre mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O assunto abordado é o projeto que retira R$ 600 milhões do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) e ainda aumenta alíquota dos servidores de 11% para 14%.

Favorável ao interdito proibitório, vereador Bruno Pessuti (PSD) argumentou que ocorreu autoritarismo por parte dos sindicatos. “Quem taca as bombas são os trabalhadores dos sindicatos, quem prende políticos são os sindicatos”, afirmou sem definir quem é a entidade autora. Pessuti contou com apoio do vereador Tico Kuzma (PROS). Ele recordou que os sindicatos, segundo a imprensa, haviam atingido seu objetivo de impedir a reuniçao da comissão no dia 22 de maio. Kuzma afirmou que faltou diálogo. “O diálogo só pode existir se os servidores apresentarem propostas de emenda para reduzir impacto nos seus direitos”, registrou o Twitter da Câmara Municipal de Curitiba.

A ação judicial da Câmara foi criticada por vereadoras. De acordo com a professora Josete (PT), a saída adotada devia ser ampliar a participação dos servidores e da população no debate. “Eu entendo que ao fechar os espaços dessa casa, nós estamos dando um sinal de que essa casa não é do povo”, criticou. Josete defendeu o direito dos servidores participarem de todas as etapas de discussão do projeto. “Essa não é uma questão meramente corporativa. O que está em discussão aqui envolve o entendimento de serviço público e qual é o efeito disso na ponta, no atendimento da população” justificou. Josete questionou a mesa diretora como vão ocorrer as reuniões das comissões da Casa. No entanto, não obteve resposta durante a fala pelas lideranças.

Por outro lado, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB), argumentou que o interdito proibitório é resultado da ocupação que ocorreu no dia 22. “A partir do momento que ocorre a invasão pelas portas dos fundos com bombas, não há como aceitar. Isso não é diálogo. Os vereadores ficaram reféns de alguns. Não podemos aceitar violência”, justificou.

“O prefeito Rafael Greca não está preocupado com nada, pois tem vereadores o defendendo. A leitura dele é que tem maioria na casa e não precisa ter diálogo nenhum”

Na conta de Greca

A vereadora Noemia Rocha (PMDB) também questionou a liminar conseguida pela Câmara Municipal. Ela pediu vistas de três projetos que tramitam na Comissão de Legislação e Justiça. Para Noemia, a liminar não era necessária e foi um erro do presidente Sérginho do Posto (PSDB) pedir o interdito proibitório. Nomeia cobrou o prefeito Rafael Greca. “O gestor está se isentando do debate e jogando a batata quente para essa casa. Foi pedida uma reunião com o prefeito e não foi conseguida. Os servidores são parte da cidade e são pessoas. Esses projetos mexem na vida deles enquanto servidores e cidadãos. Por isso, eles têm o direito de pedir a retirada dos projetos. A causa disso tudo, portanto, é o prefeito que não recebe os sindicatos”, direcionou Noemia.

Para Nomeia, o fato de não ouvir as entidades mostra “que o Prefeito Rafael Greca não está preocupado com nada, pois tem vereadores o defendendo. A leitura dele é que tem maioria na casa e não precisa ter dialogo nenhum”, complementa.

Já Paulo Rink (PR), que preside a comissão de serviço público, por outro lado, rebateu a vereadora Noemia Rocha. Para ele, não cabe aos vereadores marcarem reunião com o prefeito Rafael Greca. Ele disse que está querendo e recebendo os sindicatos. “Isso não dá direito dos servidores ou dos sindicatos quebrarem a casa do povo. É para ter dialogo e fazer as emendas. Nós não vamos passar como está. Nós estamos discutindo em todas as comissões”, ponderou. Rink destacou que, mesmo com o interdito proibitório, representantes dos sindicatos podem participar das reuniões das comissões.

A favor do pacotaço

O vereador Osias Moraes (PRB) jogou a responsabilidade no colo do ex-prefeito Gustavo Fruet. Para ele, os servidores municipais devem pensar no futuro e permitir a aprovação do pacote imediatamente para reequilibrar as finanças da cidade. “Não há recursos para o pagamento de funcionários daqui dois ou três meses. Isso aconteceu com o Rio de Janeiro. Por isso, nós precisamos entender que nós precisamos reequilibrar as contas de Curitiba e lá no futuro poder pagar os benefícios e dar qualidade de serviço aos servidores”, projeta o vereador.

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Manoel Ramires
Pinga Fogo | Terra Sem Malea
Foto: Chico Camargo e Chico Camargo/CMC

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