Juíza culpa servidores pelo Massacre de 29 de Abril

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Decisão judicial arquiva denúncia do Ministério Público do Paraná contra Beto Richa e comandantes da repressão

 

Foram mais duas horas de bombardeio. Seguindo ordens, policiais militares se revezavam em linhas de ataque para que a ofensiva não cessasse. Bombas lançadas de helicópteros, cães, munição em excesso, jatos d’água, atiradores de elite no telhado do Tribunal de Justiça encurralaram os servidores. Mesmo com as pessoas sentando, o massacre não terminava. Foram lançadas 1100 bombas de gás e mais de 1500 balas de borracha. 213 feridos. 50 hospitalizados.

Relembrar o Massacre do dia 29 de abril de 2015 é necessário para compreender a decisão da juíza Patricia Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ela foi responsável por analisar a denúncia de improbidade administrava feita pelo Ministério Público do Paraná [MPPR], que responsabilizava o governador Beto Richa pelo excesso na repressão aos servidores. A magistrada optou por arquivar a ação civil pública. O MPPR anunciou que vai recorrer.

A publicação da decisão judicial hoje, após mais de dois anos, revoltou servidores de todas as categorias do Estado. A magistrada rompeu com a esperança dos trabalhadores de que a Justiça seria feita. A ferida não fechará. O massacre jamais será esquecido. Culpar os trabalhadores pelo “conflito” é digno de repúdio. Patricia aponta sua decisão contra servidores desarmados, que lutavam para que seus direitos fossem mantidos.

O FES rechaça a tentativa de responsabilizar os servidores e aponta inconsistência na decisão. A juíza cita fatos distorcidos. Na noite do dia 27, dois dias antes, quem ataca o caminhão de som é a Polícia Militar. O veículo já estava em frente à Assembleia Legislativa [Alep]. O Comando da PM ordena a retirada do caminhão e os servidores acabaram agressivamente arrastados pelo batalhão de choque. Na manhã do dia 28, a polícia reage com brutalidade à tentativa dos trabalhadores de recolocar o caminhão próximo da Alep.

Para a magistrada, a reação da Policia Militar foi equilibrada e necessária para conter a manifestação. Ela diz ainda que servidores “incitaram o confronto ao gritarem pela retirada do projeto”. “Apurados os fatos, as circunstâncias esclarecidas mostraram, em tese, a inexistência de excesso doloso ou culposo, pois a supra referida força policial militar agiu nos limites do estrito cumprimento do dever legal, bem como, em defesa própria e difusa da integridade pessoal e patrimonial”, diz trecho da decisão.

Em apoio ao MPPR, o FES refuta os argumentos da juíza, que apenas mantém a desvantagem do povo perante o governo, e reforça que a decisão não anula o fato político histórico, de que Beto Richa massacrou mais de 30 mil servidores e trabalhadores para por mão em recursos da Paranaprevidência.

Por fim, sentenças favoráveis estão sendo conquistadas por servidores em ações individuais. O massacre foi sim um exagero, reflexo da vingança contra servidores. Essas decisões, certamente serão confrontadas com o arquivamento da denúncia do Ministério Público, que apenas atende aos interesses do governo.

São decisões como esta que levam a Justiça a perder a credibilidade. Excesso se vê, também, em decisões forjadas, que desconsideram todos os fatos, gastos e feridos.

#ForaBetoRicha #ForaPatricia

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