Justiça determina que Dilma pode usar aviões da FAB

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Por Joka Madruga
Terra Sem Males
Com informações de Daniel Isaia da Agência Brasil

A juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre-RS, autorizou a presidenta Dilma Rousseff a usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens pelo país. Só uma condição foi imposta: que as despesas das viagens sejam ressarcidos por Dilma ou pelo Partido dos Trabalhadores.

Antes desta decisão, o presidente interino e golpista Michel Temer havia determinado, por meio da Casa Civil, de que ela pudesse usar as aeronaves apenas no trecho Porto Alegre e Brasília, onde ficam suas residências.

Dilma moveu uma ação judicial contra a União, argumentando que seu afastamento temporário não implica na limitação das garantias próprias do cargo. A ação sustenta a incompetência do Poder Executivo, liderado por Temer, em rever ou limitar o ato do Senado Federal que determinou o afastamento temporário de Dilma. O governo interino e golpista restringiu o uso das aeronaves da FAB por Dilma e seus assessores, e de utilizar a nomenclatura do gabinete pessoal, numa clara evidência de barrar e sufocar Dilma em circular pelo país, já que sua popularidade vinha aumentando após o afastamento temporário.

A juíza Daniela entendeu que o uso das aeronaves da FAB por Dilma é necessário para garantir a segurança pessoal da presidenta afastada, que não poderia utilizar aviões comerciais em suas viagens. A decisão também autoriza os assessores da presidenta a utilizarem os aviões nos mesmos termos, mediante ressarcimento dos custos e manteve a estrutura do gabinete pessoal de Dilma.

A Advocacia-Geral da União informou que está analisando a autorização da juíza para decidir se recorre ou não ao colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Enquanto isso, o governo interino e golpista disse que vai cumprir a decisão judicial.

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