LDO no Paraná é aprovada em meio a manobras jurídicas

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Servidores mantêm mobilização nas bases dos 22 sindicatos que formam o Fórum. Medidas judiciais continuarão nos tribunais superiores

Por Gustavo Henrique Vidal e Pedro Carrano

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que inclui a suspensão do pagamento da reposição da inflação do funcionalismo público do Estado, alcançou 33 votos favoráveis e 15 contrários na noite de ontem (24).

Perto das 21 horas, a proposta foi aprovada em segunda discussão. A maioria dos parlamentares favoráveis ao governo Beto Richa (PSDB) tem votado medidas contrárias aos servidores públicos desde 2015, antes mesmo do Massacre de 29 de Abril.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça que manterá as mobilizações nas bases dos 22 sindicatos. Novas assembleias e movimentos podem acontecer. Já no próximo dia 07 de dezembro, as entidades se reúnem para reorganizar as ações após a aprovação do calote.

 

1ª MANOBRA

A votação da LDO foi marcada por manobras jurídicas, tanto do governo, como do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que chamou para si a responsabilidade de aprovar, a qualquer custo, as medidas proposta pelo governo que prejudicam mais de 270 mil servidores.

Na terça-feira (22), servidores conseguiram impedir a 1ª votação em Plenário do projeto de lei 153/2016, via Mandado de Segurança concedido pelo desembargador Jorge Vargas. A medida respondeu a pedido de deputados de oposição e independentes que questionavam a constitucionalidade das emendas, que não preveem data para a reposição da inflação ser implantada.

No mesmo dia, porém, o presidente do Tribunal de Justiça (TJPR), Paulo Vasconcelos, derrubou a decisão liminar de Vargas, autorizando a votação. O desembargador, neste caso, não analisou o mérito da liminar, se é ou não direito adquirido dos servidores ter a reposição, apenas sustentou que “o TJPR não pode interferir nas decisões administrativas de outros poderes”, se limitou a concluir.

 

33 x 15 - Foto: Luiz Fernando Rodrigues
33 x 15 – Foto: Luiz Fernando Rodrigues

 

2ª MANOBRA

No início da sessão desta quinta-feira, dia 24, enquanto deputados discursavam contra o calote, nova liminar do desembargador Jorge Vargas surpreende a mesa diretora da Alep. Com a presença do oficial de Justiça na Casa de Leis, Traiano é obrigado a suspender novamente a sessão que sepultaria o direito do funcionalismo.

Nesta decisão, Jorge Vargas destaca que o presidente do TJPR não poderia derrubar liminar de outro desembargador, medida que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal. Vargas volta a sustentar a inconstitucionalidade do projeto 153/2016 apresentando as razões para garantir a liminar em favor dos servidores. Esta liminar atendeu a pedido do deputado do PT, Péricles de Mello.

Com a sessão suspensa por tempo indeterminado, governo e Alep buscaram alternativas para derrubar a nova decisão. Sem analisar o direito dos servidores, o desembargador Fernando Bodziak, que estava como presidente interino do TJPR, concede nova liminar no começo da noite. A sessão não durou 10 minutos, apenas para que os debutados do camburão atendessem ao desmando do governador Beto Richa.

O FES levará adiante as decisões liminares favoráveis aos servidores. Com a conclusão do desembargador, de que o calote ataca direito adquirido do funcionalismo, advogados avaliarão a possibilidade de levar o julgamento as instâncias superiores para derrubar as emendas, já que o reajuste está previsto apenas para janeiro de 2017.

 

CALOTE É CONSIDERADO IDEOLÓGICO POR SERVIDORES

Para o FES o calote representa um ataque aos sindicatos e servidores após o desgaste do governo em 2015. A retaliação do governo teve inicio ao fim do Massacre de 29 de Abril, quando são registradas perseguições às entidades, com a tentativa de impedir sindicalizações.

Beto Richa por diversas vezes classificou como político o movimento de defesa dos direitos dos servidores. A todo o momento tentava criminalizar sindicatos e servidores por sua crueldade em abril. Por fim, desonrou a própria palavra ao não cumprir a lei que negociou com as categorias.

A avaliação do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa um dos sindicatos do funcionalismo estadual, os servidores públicos do estado devem manter a vigília e pressão sobre os parlamentares.

“É uma questão ideológica e não financeira por parte do (Secretário da Fazenda), Mauro Ricardo Costa. Ele referendou uma ideia na qual o serviço público é um empecilho na política fiscal”, critica o representante dos professores.

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