Mirian Gonçalves aciona secretário Mac Donald no MP

Compartilhe esta notícia.

Representação da vice-prefeita cogita improbidade administrativa por insubordinação

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Kelen Vanzin

A vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, entrou com uma representação contra o secretário de governo Ricardo Mac Donald. Ela, que também é advogada, recorreu nesta quarta (14), ao Ministério Público do Paraná no caso de insubordinação de Mac Donald. O secretário se negou a publicar no Diário Oficial três decretos assinados por Mirian enquanto exercícia o cargo de prefeita. Mirian espera ser recebida, juntamente com o seu advogado Paulo Ricardo Schier, na próxima semana pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Ivonei Sfoggia.

No encontro, a vice-prefeita deve detalhar que o secretário, inclusive, chegou a ameaçar a vice-prefeita por improbidade administrativa. No texto em que ele pediu que ela reavaliasse sua posição, Mac Donald disse que os decretos geravam custos ao município sem previsão orçamentária. A prefeita ordenou que os decretos fosse publicados, o que não ocorreu naquela semana e nem após o retorno do prefeito Gustavo Fruet.

De acordo com a petição, o objetivo é dar encaminhamento às providências necessárias para eventual investigação, se for o caso, e propositura de ação de improbidade administrativa. Nesse caso, fundamenta-se na conduta do Secretário por “retardar ou deixar de pratica, indevidamente ato de ofício” e ainda por “negar publicidade aos atos oficiais”. Justifica-se ainda que conforme a Lei Orgânica do Município de Curitiba, em seus artigos 67 e 68 compete ao Vice-Prefeito ser o substituto e sucessor natural do Prefeito, sendo que toda vez que venha ocupar a Chefia de Governo, o Vice-Prefeito exercerá o cargo com todas as suas prerrogativas e competências.

Decretos e ato público

Os decretos tratam de anistia a faltas dos servidores municipais de Curitiba por causa de greves, de considerar de utilidade pública um terreno na região do CIC e uma homenagem ao advogado Edésio Passos. Em entrevista exclusiva ao Terra Sem Males, Mirian Gonçalves justificou os decretos:

“Eu assumi quando o prefeito Gustavo Fruet viajou ao México. Foi a última oportunidade em que eu tomei posse. Se isso tivesse ocorrido há seis meses, eu teria assinado os decretos. Eu havia combinado com o prefeito a homenagem ao Edésio Passos. A gente trocou mensagens e não foi feito desde agosto.”

“O segundo decreto foi de retirada das faltas das fichas funcionais dos trabalhadores. Isso é muito tranquilo. Em outras duas negociações já tinha feito isso. Minha atitude não contraria em nada Fruet, pois em março de 2013, no início do governo, ele editou decreto do mesmo teor retirando faltas de 2007 a 2012. Eu fiz isso no meu mandato. E eu mudo de cargo, mas não mudo de lado. Sempre estive do lado das questões sociais, dos trabalhadores e mais vulneráveis.”

“No terceiro decreto, há quase três anos essa pauta era adiada. São 1,3 mil famílias que podem ser despejadas. É inaceitável que isso aconteça. Eu não desapropriei terras. Apenas declarei a área de utilidade pública para habitação de fins de baixa renda. Ali não existem especuladores, mas pessoas com grandes necessidades e riscos.”

Nesta quinta-feira, a partir das 09h00, movimentos sociais e sindicatos realizam ato em frente à Prefeitura de Curitiba cobrando a publicação dos três decretos.

Saiba mais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *