Novo calote do governador Beto Richa afronta servidores do Paraná

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Proposta acaba com a data-base por tempo indeterminado

Por Gustavo Henrique Vidal
FES – Fórum dos Servidores

Mal esfriou o resultado das eleições e o governador Beto Richa já iniciou um novo ataque aos servidores. Nesta segunda-feira (03), o governo apresentou um novo calote aos servidores públicos do Paraná. A mensagem nº 43/2016, que chegou nesta tarde à Assembleia legislativa (Alep), condiciona o reajuste salarial de janeiro de 2017 ao pagamento de progressões e promoções de servidores.

Umas das emendas altera o texto do artigo 33 do PL 153/2016 da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo que “não se aplica e não gera efeitos o disposto no artigo 3º da Lei 18.493/2015 enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira durante o exercício de 2017″.

O artigo 3º da Lei 18.493 é justamente o que garante aos servidores o reajuste da inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2016, somada a 1% de compensação das perdas salariais adquiridas em 2015. Além disso, prevê a reposição da inflação de janeiro a maio de 2017. No fim, a proposta acaba de vez com a data-base, criando instabilidade salarial nos vencimentos dos servidores.

Para o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores do Paraná (FES) o governo ataca mais uma vez seus trabalhadores. O reajuste em janeiro de 2017 é resultado da negociação de outro calote de Richa, o da reposição da inflação de 8,17% em 2015, para que os servidores encerrassem a greve.

Na avaliação do FES, o novo texto do artigo 33 é uma armadilha e pode livrar o governo de repor os vencimentos por tempo indeterminado. Mesmo que as progressões sejam quitadas completamente, o governo pode justificar não ter “disponibilidade orçamentária e financeira” para pagar os reajustes previstos e futuros.

O FES classifica como uma afronta este calote e destaca que não aceitará esse novo golpe aos direitos dos servidores. Já há discussão nas bases para definir ações de enfrentamento ao projeto na Alep. A coordenação do Fórum também analisa a proposta com a assessoria e deve convocar mobilizações contra o governo nos próximos dias.

Acesse aqui a  lei 18493

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One thought on “Novo calote do governador Beto Richa afronta servidores do Paraná

  • 5 de outubro de 2016 em 11:57
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    Não quero adjetivar ninguém pejorativamente porque não é do campo da ética e nela tenho jogado de meio campista. Todavia, imagine que, dormindo pouco e trabalhando muito, durante 25 anos você tenha construído sua casa. Todo mundo sabe o quanto é (e foi) suado. E que para aumentar um pouco sua renda, você tivesse que alugá-la ao invés de vendê-la. E que, por falta de dinheiro para pagar outro aluguel, você morasse de favor na casa de seus pais. Agora imagine que seu inquilino tenha retirado todos os tijolos do muro de proteção de seu imóvel e que tenha vendido – e recebido -, ele mesmo, o dinheiro dos tijolos. Agora imagine que você esteja a 24 meses sem receber o aluguel desse imóvel, 40% de sua renda. E que o inquilino ainda projete ele mesmo uma Lei a qual dispõe não pagar sua dívida a posteriori enquanto não quitar anteriormente o que lhe deve a priori. E, para piorar, retira seu direito de propriedade contanto que você ainda continue pagando seus impostos juntamente aos do imóvel atrelados. Como funcionário público paranaense, sucintamente, é assim que se passa e é assim que me sinto. E você, se fosse eu, como se sentiria?

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