PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA TIRA DO POVO PARA ENGROSSAR LUCRO DOS BANCOS

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Entrevista com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

A Auditoria Cidadã da Dívida (http://www.auditoriacidada.org.br/) é uma associação sem fins lucrativos criada no ano 2000 para realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Do orçamento geral da União do ano de 2014, que atingiu R$ 2,1 trilhões, 45,1% desse valor (R$ 978 bilhões) foram utilizados para o pagamento da dívida pública.

Quem está à frente deste movimento nacional é a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, que esteve em Curitiba nos dias 10 e 11 de setembro para participar da criação do Núcleo Paranaense da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada no Espaço Cultural dos Bancários. Durante esse período, a equipe do Terra Sem Males acompanhou a auditora em palestras, eventos e entrevistas. Confira:

Terra Sem Males – O que é o pagamento da dívida pública?

Maria Lúcia Fattorelli – É a contínua transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado. Todo mundo entende que uma dívida é o instrumento em que você pega um empréstimo para investir em alguma coisa. Mas quando investigamos que dívida é essa, não encontramos a contrapartida social. Só beneficia o setor financeiro e quem paga a conta é a sociedade.

Por que a União é refém desta dívida?

O poderio do sistema financeiro é em âmbito mundial. Os bancos comandam empresas. O poder financeiro influencia o poder político. E aqui no Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal a que estão submetidos a União, Estados e municípios, limita os gastos sociais, mas deixa livre o custo com a política monetária implantada pelo Banco Central, que garante lucros para bancos privados e o prejuízo é transferido para o tesouro nacional. O motivo: os bancos têm sido os maiores financiadores de campanha.

Como a dívida pública engrossa o lucro dos bancos?

O funcionamento da dívida pública é utilizado para transferir recursos para os bancos privados, resultado da política econômica do Banco Central, que paga aos bancos quando o valor do dólar é elevado. O BC também recolhe dos bancos as sobras de caixa em moeda e remunera com títulos da dívida pública, pagando os juros mais altos do mercado.

Quais os impactos na vida do cidadão com o direcionamento de recursos públicos para pagamento desta dívida?

O Brasil é a 7ª economia mundial (no ranking dos países mais ricos do mundo), mas é o 79º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos países mais desiguais do mundo. Direitos fundamentais deixam de ser atendidos, como educação, saúde. O orçamento sangrando, as benesses tributárias escandalosas para os bancos, que podem deduzir despesas que nem pagam, distribuem lucros para acionistas com isenção de impostos. É um dispositivo a serviço do sistema financeiro há 20 anos.

Quais as propostas da Auditoria Cidadã para inverter esse cenário?

Defendemos a Reforma Tributária, com regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, a Reforma Agrária através da cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR se cobra minimamente. Queremos uma tributação justa. O fortalecimento da fiscalização da dívida e da sonegação. Envolvimento da comunidade na escolha da cúpula de órgãos de fiscalização, como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU). Queremos a auditoria integral da dívida pública, o que é essa dívida. A partir da documentação das irregularidades é possível reduzir esse montante. E com a dívida justa, com os empréstimos sendo direcionados para investimentos públicos, para gastos sociais, que seja discutido com a sociedade, que vai pagar a conta, sobre as condições favoráveis. A decisão de remunerar o setor financeiro utilizando recursos públicos é deliberada. A política monetária do Brasil é insana.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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