PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA TRANSFERE DINHEIRO PÚBLICO PARA BANCOS PRIVADOS, AFIRMA AUDITORA

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Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, está em Curitiba dias 10 e 11 de setembro

“Todo mundo pensa que a dívida pública é o instrumento utilizado para pegar empréstimos para investimento. Mas quando investigamos que dívida é essa, não encontramos a contrapartida social”, explica Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal que coordena desde o ano 2000 a organização Auditoria Cidadã da Dívida, que estuda dados oficiais (e públicos) do Orçamento Geral da União e se mobiliza por uma alteração estrutural no país. No sistema financeiro do país.

O Orçamento Geral da União atingiu R$ 2,1 trilhões, em 2014. Desse valor arrecadado, 45,1% (R$ 978 bilhões) foram utilizados para o pagamento da dívida pública. Isso significa, na prática, favorecimento do sistema financeiro, através da remuneração dos bancos privados, verba que deveria ser destinada em contrapartidas sociais.

De acordo com a especialista, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos do orçamento com o social mas deixa livre o custo da política monetária. “A União continuamente transfere recursos do setor público para o setor financeiro privado. E quem paga a conta é a sociedade”, esclarece Fattorelli.

“A política econômica do Banco Central paga aos bancos quando o valor do dólar é elevado e também paga aos bancos, com títulos públicos, as sobras de caixa em moeda. Esses títulos da dívida pública pagam os juros mais altos do mercado, que está em torno de 15%”, explica Fattorelli. Essa remuneração de sobra de caixa, com a retirada de moedas de circulação dos bancos, está em R$ 1,1 trilhão, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida.

O lucro dos bancos que atuam no Brasil foi de mais de R$ 80 bilhões, em 2014, apresentando “escandaloso crescimento”.

Por que o governo se submete ao pagamento da dívida? 

De acordo com Fattorelli, entre os fatores estão o poderio do sistema financeiro em âmbito mundial, com o poder financeiro influenciando o poder político, e no caso do Brasil, “porque os bancos têm sido os maiores financiadores de campanhas eleitorais”.

Quais os impactos sociais dessa transferência de recursos ao sistema financeiro?

  • O Brasil é o 7º país mais rico do mundo, mas o 79º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
  • Desigualdade de renda;
  • Injusta tributação;

Propostas da Auditoria Cidadã da Dívida para redução das desigualdades

  • Regulamentação do Imposto sobre grandes fortunas;
  • Cobrança maior do Imposto Territorial Rural para promoção da Reforma Agrária;
  • Fortalecimento da fiscalização da dívida pública e da sonegação;
  • Envolver a comunidade.

Para Maria Lúcia Fattorelli, com o uso adequado da dívida pública para investimentos sociais, os brasileiros não precisariam se preocupar com planos de saúde ou escolas privadas.

A auditoria da dívida pública está prevista na Constituição de 1988, mas não é cumprida. A organização propõe auditoria integral, não só financeira, com participação popular. A partir da documentação sobre as irregularidades, é possível reduzir o montante, emitir moeda para compra de parcelas legítimas da dívida (aquelas que seriam utilizadas para investimento em infraestrutura. “A decisão de remunerar o setor financeiro utilizando recursos públicos é deliberada”, denuncia Fattorelli.

O Terra Sem Males acompanhou Maria Lúcia Fattorelli durante o lançamento do Núcleo Paranaense de Auditoria Cidadã da Dívida, criado em Curitiba na noite de 10 de setembro, no Espaço Cultural dos Bancários. Também acompanhou a entrevista exclusiva que a especialista concedeu à equipe de jornalistas do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região nesta sexta, 11 de setembro, no Sindicato dos Engenheiros do Paraná.

Fattorelli estará a partir das 18 horas proferindo uma palestra sobre o tema no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade.

Saiba mais: Pagamento da dívida pública engrossa lucro dos bancos

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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