Papel do agente penitenciário será tema de audiência na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta (6)

Compartilhe esta notícia.

Como parte da programação pelo Dia do Agente Penitenciário, celebrado em 13/11, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai realizar nesta quarta-feira (6/12), a audiência pública “O Papel do Agente Penitenciário na Segurança Pública e na Justiça Criminal”.

A ideia é abrir o debate para a sociedade sobre a importância da categoria no sistema de segurança pública e na efetividade da justiça criminal. “É comum ver discussões sobre o sistema penitenciário ignorando completamente os profissionais que lidam com o dia a dia dos presídios. Nossa carreira precisa sair dessa invisibilidade e a nossa experiência precisa ser levada em conta na elaboração das políticas públicas para a área”, argumenta a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do Paraná, Petruska Sviercoski.

A audiência pública se faz ainda mais necessária diante da tramitação adiantada no Congresso da PEC que cria a Polícia Penal (PEC 372/2017). O texto já foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC vai igualar os agentes penitenciários às demais carreiras policiais do país, conforme o Art. 144 da Constituição Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional também veda a possibilidade de terceirização no sistema penitenciário ao determinar que o preenchimento do quadro de servidores das Polícias Penais seja feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos atuais agentes penitenciários.

O Paraná vem caminhando no sentido contrário ao que propõe a PEC. Em recentes entrevistas à imprensa, o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, tem anunciado que pretende terceirizar parte das atividades atualmente exercidas por servidores.

Fonte: Sindarspen
Foto: Joka Madruga/Sindarspen

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *