Para advogado, caso de plágio da Joice Hasselmann abre importante precedente

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Conselho de Ética do Paraná comprovou que foram plagiadas 65 matérias, de diferentes fontes sem citar créditos

Arte: Joka Madruga

A comprovação da prática de plágio pela jornalista Joice Hasselmann, enquanto atuava no Paraná e publicava notícia alheia (sem citar fontes) no Blog da Joice, ganhou forças nas redes sociais nesta semana.

Apesar de pouca divulgação em sites de notícias, sequer nos portais locais, Joice sentiu a necessidade de se manifestar (agressivamente) em seu perfil no Facebook, o que não fez quando foi notificada pelo Comitê de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), quando teve a oportunidade.

Joice também tomou providências. Estão fora do ar todos os links de notícias antigas de seu blog que foram relacionados à comprovação do plágio.

O professor de Direito Civil da UFPR, Rodrigo Xavier Leonardo, explica que o plágio se caracterizou neste caso, pois foram reproduções de íntegras, o mesmo texto, sem qualquer indicação de fonte. “Isso induz o leitor a pensar que o autor da notícia foi o autor do blog”, explica o advogado.

Sobre as postagens que foram excluídas da internet, o professor explica que neste caso, a prova já foi anteriormente constituída, com a investigação promovida pelo comitê de ética, e que, em caso de uso na via judicial, com a expedição de mandado é possível ter acesso aos registros dos provedores de sites.

Rodrigo Xavier enaltece a abertura desse precedente no jornalismo. “Sobre o fato não há direito autoral, mas sobre a elaboração da notícia, sim. No jornalismo isso não é tão evidente. É uma homenagem e respeito ao próprio trabalho de criação do jornalista”.

Utilização da internet como fonte

Em entrevista ao Terra Sem Males, o jornalista e colunista da Gazeta do Povo Rogerio Waldrigues Galindo, responsável pelo blog Caixa Zero, vê com pessimismo a comprovação do plágio de Joice Hasselmann. Ele acredita que não haverá mudanças de postura por parte de profissionais que utilizam a internet de forma inadequada na divulgação sem créditos.

“Acho que não muda nada. Até porque a sanção é mínima. Mesmo se fosse uma decisão judicial, acho que não é com um caso que se muda algo. Isso vai longe ainda. Enquanto o incentivo (econômico) for maior do que a punição (social, jurídica), pode esquecer. O plágio vai rolar soltíssimo”, declarou.

Rogério Galindo disse que não tem o costume de monitorar possíveis plágios de seu trabalho. “Não monitoro. Às vezes vejo e me irrito. Mas nada formal. Talvez devesse”. Ele acredita que as redes sociais, nesse ponto específico, do plágio, dão visibilidade maior a quem de outro modo não teria (“blogs picaretas, por exemplo”).

Plágio versus liberdade de expressão

Para a advogada e blogueira Tânia Mandarino, não há como admitir a prática do plágio, “ainda que considere a necessidade imprescindível de seguirmos discutindo os aspectos do livre acesso a informação versus direito de autor”.

Ela lamentou o fato de Joice Hasselmann não ter apresentado defesa ao Comitê de Ética. “É de se lamentar que a jornalista blogueira, ainda que devidamente chamada, não tenha apresentado defesa à imputação de plágio e nem oferecido resposta, quando procurada, como informado pelo Sindjor-PR”.

E defende que Joice faça uso do direito ao contraditório e à ampla defesa. “O que importa é que a jornalista tenha asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, a fim de que, em qualquer esfera, possa ser ouvida a respeito das conclusões noticiadas pelo Conselho de Ética dos Jornalistas do Paraná, e sobre elas oferecer sua resposta”, finaliza.

Saiba mais: 

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Terra Sem Males

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