PL 490: veja como votaram deputados e partidos no projeto anti-indígena

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Projeto de lei foi aprovado por 41 votos a 20 na CCJ e segue para plenário da Câmara dos Deputados

Por Tiago Miotto/CIMI | Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo

No dia 23 de julho, por 41 votos a 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei (PL) 490/2007, Arthur Maia (DEM-BA). O projeto, que na prática inviabiliza demarcações de terras indígenas, agora pode ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.

aprovação do PL 490 na CCJ ocorreu sem ouvir as centenas de lideranças indígenas que se manifestavam há semanas contra a medida e que, no dia anterior à aprovação, foram violentamente reprimidas pelas polícias legislativa e militar.

A violência policial deixou ao menos três indígenas feridos – dois dos quais chegaram a ser hospitalizados –  e outros dez passando mal, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), devido ao uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, inclusive contra crianças e idosos.

No dia seguinte à truculenta ação policial, num claro indicativo da posição política da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a reunião da Comissão teve como pauta única o PL 490. Enquanto o projeto era aprovado, do lado de fora do Anexo 2 da Câmara, centenas de indígenas foram novamente cercados por um grande contingente policial e decidiram abandonar o local para evitar novo confronto.

Após a aprovação do parecer do PL 490, ainda foram analisados na CCJ destaques apresentados pela oposição. Nenhum foi aprovado, e no dia 29 de junho o projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados – de onde, se for aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Considerado inconstitucional até em sua forma, o parecer do relator Arthur Maia sobre o PL 490 e os projetos apensados incorpora uma série de dispositivos que flexibilizam direitos constitucionais indígenas, como o usufruto exclusivo de suas terras, e estabelece o “marco temporal” como um critério para as demarcações de terras indígenas (saiba mais).

Pelo menos 30 dos 41 parlamentares que votaram a favor da aprovação do parecer de Arthur Maia, inclusive o próprio relator, constam como integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), organização formal da “bancada ruralista” que conta que 241 membros na Câmara dos Deputados e 39 no Senado, segundo informa sua página oficial.

Confira como votaram os deputados e deputadas no dia 23 de julho:

PL 490 na CCJ: como votaram os parlamentares

Confira os votos dos deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o PL 490/2007

ParlamentarPartidoEstadoVotou a favor do PL 490
José GuimarãesPTCENão
Bira do PindaréPSBMANão
Júlio DelgadoPSBMGNão
Patrus AnaniasPTMGNão
Dagoberto NogueiraPDTMSNão
Fábio TradPSDMSNão
Gervásio MaiaPSBPBNão
Túlio GadêlhaPDTPENão
Gleisi HoffmannPTPRNão
Rubens BuenoCidadaniaPRNão
Edio LopesPLRRNão
Fernanda MelchionnaPSOLRSNão
Maria do RosárioPTRSNão
Pompeo de MattosPDTRSNão
Alencar S. BragaPTSPNão
Enrico MisasiPVSPNão
Orlando SilvaPCdoBSPNão
Paulo TeixeiraPTSPNão
Ricardo SilvaPSBSPNão
Rui FalcãoPTSPNão
Samuel MoreiraPSDBSPNão
Arthur O. MaiaDEMBASim
Claudio CajadoPPBASim
Paulo MagalhãesPSDBASim
Capitão WagnerPROSCESim
Danilo FortePSDBCESim
Genecias NoronhaSolidariedadeCESim
Bia KicisPSLDFSim
João CamposRepublicanosGOSim
Magda MofattoPLGOSim
Vitor HugoPSLGOSim
Edilazio JuniorPSDMASim
Alê SilvaPSLMGSim
Bilac PintoDEMMGSim
Greyce EliasAvanteMGSim
Marcelo AroPPMGSim
PinheirinhoPPMGSim
José MedeirosPodemosMTSim
Pastor EuricoPatriotaPESim
Margarete CoelhoPPPISim
Diego GarciaPodemosPRSim
Filipe BarrosPSLPRSim
Luizão GoulartRepublicanosPRSim
Paulo MartinsPSCPRSim
Stephanes JuniorPSDPRSim
Carlos JordyPSLRJSim
Hiran GonçalvesPPRRSim
Giovani CheriniPLRSSim
Lucas RedeckerPSDBRSSim
Marcelo MoraesPTBRSSim
Márcio BiolchiMDBRSSim
Caroline de ToniPSLSCSim
Daniel FreitasPSLSCSim
Darci de MatosPSDSCSim
Gilson MarquesNovoSCSim
Rogério PeninhaMDBSCSim
Capitão AugustoPLSPSim
Geninho ZulianiDEMSPSim
Kim KataguiriDEMSPSim
Marcos PereiraRepublicanosSPSim
Pr Marco FelicianoRepublicanosSPSim
Votação do parecer do relator do PL 490/2007 na CCJ no dia 23 de julho de 2021Tabela: Conselho Indigenista Missionário – Cimi  Fonte: Câmara dos DeputadosObter dados  Criado com Datawrapper

Na CCJ, cinco partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do PL 490, assim como as lideranças do governo e da maioria: PSL, PL, PP, PSD e DEM. Outros seis, junto com a minoria e a oposição, orientaram voto contra o PL 490: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.

Os partidos que deram mais votos favoráveis à aprovação do PL 490 na CCJ são PSL (sete votos), PP (cinco votos), Republicanos (quatro votos), PSD (quatro de cinco votos) e DEM (quatro votos), todos da base do governo Bolsonaro.

Os partidos Avante, Cidadania, MDB, Novo, Patriota, Podemos, PROS, PSC, PSDB, PTB, PV, Republicanos e Solidariedade não orientaram voto a favor ou contra o PL 490. A imensa maioria dos 20 parlamentares destes partidos na CCJ, entretanto, votou alinhada ao governo e à bancada ruralista: foram 17 votos favoráveis ao projeto anti-indígena. Deste grupo, apenas um parlamentar do Cidadania, um do PV e um dos três membros do PSDB na comissão posicionaram-se contra a aprovação do projeto.

Depois de um mês de intensa mobilização, os povos indígenas desmontaram o acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, com a perspectiva de retornar à capital federal em agosto – para lutar contra a aprovação do PL 490 e acompanhar o julgamento de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá trazer uma posição da Corte sobre a tese do marco temporal.

“Viemos a Brasília lutar contra o retrocesso em nossos direitos, representado pelo marco temporal e pelo PL 490, mas também por tantos outros projetos que aqui são discutidos e decididos sem o nosso consentimento e sem a consulta aos povos indígenas”, afirmou Juma Xipaya, liderança do médio Xingu. “Não é a primeira vez que nossos direitos estão em risco. Somos resistência e vamos continuar”.

Confira como os partidos orientaram seus votos na CCJ no dia 23 de julho:

PL 490 na CCJ: como se posicionaram os partidos

Como os partidos se posicionaram na votação do PL 490/2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

PartidoPosição sobre o PL 490
PTContra
PSBContra
PDTContra
PSOLContra
PCdoBContra
RedeContra
PSLA favor
PLA favor
PPA favor
PSDA favor
DEMA favor
MDB(Não se posicionou)
Republicanos(Não se posicionou)
PSDB(Não se posicionou)
Solidariedade(Não se posicionou)
PROS(Não se posicionou)
PSC(Não se posicionou)
PTB(Não se posicionou)
Podemos(Não se posicionou)
Novo(Não se posicionou)
Avante(Não se posicionou)
Cidadania(Não se posicionou)
Patriota(Não se posicionou)
PV(Não se posicionou)
Orientação das lideranças na votação do parecer do relator do PL 490/2007 na CCJ no dia 23 de julho de 2021Tabela: Conselho Indigenista Missionário – Cimi  Fonte: Câmara dos DeputadosObter dados  Criado com Datawrapper

Fonte: Cimi

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