PL 490: veja como votaram deputados e partidos no projeto anti-indígena
Projeto de lei foi aprovado por 41 votos a 20 na CCJ e segue para plenário da Câmara dos Deputados
Por Tiago Miotto/CIMI | Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
No dia 23 de julho, por 41 votos a 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei (PL) 490/2007, Arthur Maia (DEM-BA). O projeto, que na prática inviabiliza demarcações de terras indígenas, agora pode ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 490 na CCJ ocorreu sem ouvir as centenas de lideranças indígenas que se manifestavam há semanas contra a medida e que, no dia anterior à aprovação, foram violentamente reprimidas pelas polícias legislativa e militar.
A violência policial deixou ao menos três indígenas feridos – dois dos quais chegaram a ser hospitalizados – e outros dez passando mal, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), devido ao uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, inclusive contra crianças e idosos.
No dia seguinte à truculenta ação policial, num claro indicativo da posição política da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a reunião da Comissão teve como pauta única o PL 490. Enquanto o projeto era aprovado, do lado de fora do Anexo 2 da Câmara, centenas de indígenas foram novamente cercados por um grande contingente policial e decidiram abandonar o local para evitar novo confronto.
Após a aprovação do parecer do PL 490, ainda foram analisados na CCJ destaques apresentados pela oposição. Nenhum foi aprovado, e no dia 29 de junho o projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados – de onde, se for aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Considerado inconstitucional até em sua forma, o parecer do relator Arthur Maia sobre o PL 490 e os projetos apensados incorpora uma série de dispositivos que flexibilizam direitos constitucionais indígenas, como o usufruto exclusivo de suas terras, e estabelece o “marco temporal” como um critério para as demarcações de terras indígenas (saiba mais).
Pelo menos 30 dos 41 parlamentares que votaram a favor da aprovação do parecer de Arthur Maia, inclusive o próprio relator, constam como integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), organização formal da “bancada ruralista” que conta que 241 membros na Câmara dos Deputados e 39 no Senado, segundo informa sua página oficial.
Confira como votaram os deputados e deputadas no dia 23 de julho:
PL 490 na CCJ: como votaram os parlamentares
Confira os votos dos deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o PL 490/2007
| Parlamentar | Partido | Estado | Votou a favor do PL 490 |
|---|---|---|---|
| José Guimarães | PT | CE | Não |
| Bira do Pindaré | PSB | MA | Não |
| Júlio Delgado | PSB | MG | Não |
| Patrus Ananias | PT | MG | Não |
| Dagoberto Nogueira | PDT | MS | Não |
| Fábio Trad | PSD | MS | Não |
| Gervásio Maia | PSB | PB | Não |
| Túlio Gadêlha | PDT | PE | Não |
| Gleisi Hoffmann | PT | PR | Não |
| Rubens Bueno | Cidadania | PR | Não |
| Edio Lopes | PL | RR | Não |
| Fernanda Melchionna | PSOL | RS | Não |
| Maria do Rosário | PT | RS | Não |
| Pompeo de Mattos | PDT | RS | Não |
| Alencar S. Braga | PT | SP | Não |
| Enrico Misasi | PV | SP | Não |
| Orlando Silva | PCdoB | SP | Não |
| Paulo Teixeira | PT | SP | Não |
| Ricardo Silva | PSB | SP | Não |
| Rui Falcão | PT | SP | Não |
| Samuel Moreira | PSDB | SP | Não |
| Arthur O. Maia | DEM | BA | Sim |
| Claudio Cajado | PP | BA | Sim |
| Paulo Magalhães | PSD | BA | Sim |
| Capitão Wagner | PROS | CE | Sim |
| Danilo Forte | PSDB | CE | Sim |
| Genecias Noronha | Solidariedade | CE | Sim |
| Bia Kicis | PSL | DF | Sim |
| João Campos | Republicanos | GO | Sim |
| Magda Mofatto | PL | GO | Sim |
| Vitor Hugo | PSL | GO | Sim |
| Edilazio Junior | PSD | MA | Sim |
| Alê Silva | PSL | MG | Sim |
| Bilac Pinto | DEM | MG | Sim |
| Greyce Elias | Avante | MG | Sim |
| Marcelo Aro | PP | MG | Sim |
| Pinheirinho | PP | MG | Sim |
| José Medeiros | Podemos | MT | Sim |
| Pastor Eurico | Patriota | PE | Sim |
| Margarete Coelho | PP | PI | Sim |
| Diego Garcia | Podemos | PR | Sim |
| Filipe Barros | PSL | PR | Sim |
| Luizão Goulart | Republicanos | PR | Sim |
| Paulo Martins | PSC | PR | Sim |
| Stephanes Junior | PSD | PR | Sim |
| Carlos Jordy | PSL | RJ | Sim |
| Hiran Gonçalves | PP | RR | Sim |
| Giovani Cherini | PL | RS | Sim |
| Lucas Redecker | PSDB | RS | Sim |
| Marcelo Moraes | PTB | RS | Sim |
| Márcio Biolchi | MDB | RS | Sim |
| Caroline de Toni | PSL | SC | Sim |
| Daniel Freitas | PSL | SC | Sim |
| Darci de Matos | PSD | SC | Sim |
| Gilson Marques | Novo | SC | Sim |
| Rogério Peninha | MDB | SC | Sim |
| Capitão Augusto | PL | SP | Sim |
| Geninho Zuliani | DEM | SP | Sim |
| Kim Kataguiri | DEM | SP | Sim |
| Marcos Pereira | Republicanos | SP | Sim |
| Pr Marco Feliciano | Republicanos | SP | Sim |
Na CCJ, cinco partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do PL 490, assim como as lideranças do governo e da maioria: PSL, PL, PP, PSD e DEM. Outros seis, junto com a minoria e a oposição, orientaram voto contra o PL 490: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.
Os partidos que deram mais votos favoráveis à aprovação do PL 490 na CCJ são PSL (sete votos), PP (cinco votos), Republicanos (quatro votos), PSD (quatro de cinco votos) e DEM (quatro votos), todos da base do governo Bolsonaro.
Os partidos Avante, Cidadania, MDB, Novo, Patriota, Podemos, PROS, PSC, PSDB, PTB, PV, Republicanos e Solidariedade não orientaram voto a favor ou contra o PL 490. A imensa maioria dos 20 parlamentares destes partidos na CCJ, entretanto, votou alinhada ao governo e à bancada ruralista: foram 17 votos favoráveis ao projeto anti-indígena. Deste grupo, apenas um parlamentar do Cidadania, um do PV e um dos três membros do PSDB na comissão posicionaram-se contra a aprovação do projeto.
Depois de um mês de intensa mobilização, os povos indígenas desmontaram o acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, com a perspectiva de retornar à capital federal em agosto – para lutar contra a aprovação do PL 490 e acompanhar o julgamento de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá trazer uma posição da Corte sobre a tese do marco temporal.
“Viemos a Brasília lutar contra o retrocesso em nossos direitos, representado pelo marco temporal e pelo PL 490, mas também por tantos outros projetos que aqui são discutidos e decididos sem o nosso consentimento e sem a consulta aos povos indígenas”, afirmou Juma Xipaya, liderança do médio Xingu. “Não é a primeira vez que nossos direitos estão em risco. Somos resistência e vamos continuar”.
Confira como os partidos orientaram seus votos na CCJ no dia 23 de julho:
PL 490 na CCJ: como se posicionaram os partidos
Como os partidos se posicionaram na votação do PL 490/2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
| Partido | Posição sobre o PL 490 |
|---|---|
| PT | Contra |
| PSB | Contra |
| PDT | Contra |
| PSOL | Contra |
| PCdoB | Contra |
| Rede | Contra |
| PSL | A favor |
| PL | A favor |
| PP | A favor |
| PSD | A favor |
| DEM | A favor |
| MDB | (Não se posicionou) |
| Republicanos | (Não se posicionou) |
| PSDB | (Não se posicionou) |
| Solidariedade | (Não se posicionou) |
| PROS | (Não se posicionou) |
| PSC | (Não se posicionou) |
| PTB | (Não se posicionou) |
| Podemos | (Não se posicionou) |
| Novo | (Não se posicionou) |
| Avante | (Não se posicionou) |
| Cidadania | (Não se posicionou) |
| Patriota | (Não se posicionou) |
| PV | (Não se posicionou) |
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