Polêmica sobre criação do “Estatuto da Família” é retomada na Câmara Federal

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Famílias num casamento coletivo homoafetivo. Foto: Clarice Castro/ GERJ

Nesta quinta-feira, 12 de março, foi eleito o colegiado da Comissão Especial na Câmara Federal que vai analisar o projeto de lei 6583/13, que pretende criar o “Estatuto da Família”. O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante, explicou que “pretende preservar o conteúdo original do projeto, que define entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”.

O deputado Ronaldo Fonseca chegou a propor um substitutivo que modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

De acordo com notícia publicada pela Agência Câmara, a deputada Érika Kokay afirmou, no momento de instalação da comissão, que o projeto contribui para fortalecer a homofobia e a violência. Ela lembrou a morte do jovem Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, que foi assassinado na última segunda-feira (9) por ser filho de um casal gay. “Estou aqui para fazer o contraponto a essa proposta e dizer que não me sinto à vontade de participar desse processo eleitoral”, disse Kokay. A deputada se retirou logo em seguida.

O site da Câmara dos Deputados promoveu uma enquete sobre a proposta de criação do “Estatuto da Família” e registrou 4,7 milhões de votos, sendo 52% a favor da proposta e 47,7%, contra.

O Terra Sem Males se posiciona contra a criação do “Estatuto da Família”.

Por Paula Padilha
Terra Sem Males 

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