Prefeitura de Curitiba não faz repasses do IPMC desde agosto de 2015

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Déficit pelo não repasse dos valores ultrapassa R$ 117 milhões.

Por Flávio Augusto Laginski
Para o Sismuc

O atraso de repasses para o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) está preocupando o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e também a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba. Os valores não estão sendo depositados pela Prefeitura de Curitiba desde agosto do ano passado, o que resulta em déficit ultrapassa R$ 117 milhões. Em uma reunião realizada na terça-feira (8), foi acertado que a Comissão irá questionar a Prefeitura sobre este atraso.

Em 2015, a Prefeitura tentou mudar a Lei 12.821/2008, que garante estes repasses. Contudo, a mobilização dos servidores municipais impediu esta alteração. Para a coordenadora-geral do Sismuc, Irene Rodrigues, o prefeito Gustavo Fruet está, de alguma maneira, burlando esta lei. “Nós estamos em cima. Não iremos deixar que o patrimônio dos municipais seja mexido”, garante. Rodrigues diz também que os trabalhadores não podem ser prejudicados nesta história. “A dívida é de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, não dos servidores municipais. Não podemos admitir que o dinheiro do IPMC seja subtraído para outras coisas , uma vez que os trabalhadores estão em dia com suas obrigações”, afirma.

A coordenadora geral questiona ainda que essa retirada vai impactar no fundo do IPMC. “A não realização do pagamento vai gerar perda financeira. Esse dinheiro era para estar aplicado, rendendo juros. O que a Prefeitura vai fazer? Vai pagar os juros não obtidos deste período?”, indaga.

A vereadora de Curitiba, Professora Josete (PT), esclarece que, embora a parte patronal dos 22% recolhidos na folha de pagamento e os outros 11% pagos pelos servidores estão em dia. “Embora algumas obrigações estão sendo cumpridas, vamos pedir para que a gestão municipal explique o porquê da lei estar sendo descumprida”, salienta.

Questionada sobre os motivos das dívidas da Prefeitura, a vereadora aponta duas razões. “A primeira é de que a atual gestão herdou uma grande dívida da administração passada. A segunda é a diminuição da arrecadação vindos da atual crise econômica. Mas, apesar de tudo, o IPMC não deve ser mexido, já que sua função não é para isso”, conclui.

Reunião

O Conselho do IPMC se reúne no dia 10 de março. A coordenadora geral do Sismuc Irene Rodrigues é membra do conselho. Ela deve questionar os repasses e a segurança financeira do Instituto.

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