Sancionada lei que retira obrigatoriedade da Petrobrás explorar o Pré-sal

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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Na última terça-feira, 29 de novembro, além da aprovação em 1º turno no Senado da PEC 55, à revelia das manifestações reprimidas com violência em Brasília, e das 10 medidas contra a corrupção, sem o aval do poder judiciário, que considera o projeto de lei uma distorção do que foi formalizado pelo Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer também sancionou a lei que retira obrigatoriedade de a Petrobras explorar pré-sal.

Atualmente, a Petrobrás tem participação mínima de 30% em todas as licitações de exploração na área do pré-sal como operadora. As mudanças foram aprovadas na Câmara e no Senado, e agora sancionadas pelo presidente da república, com o objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração do Petróleo, uma ameaça à soberania nacional sob a justificativa de satisfazer o mercado capitalista.

Ontem, o luto pela queda na Colômbia do avião que transportava os jogadores e comissão técnica do time de futebol Chapeconese, que matou 73 pessoas, incluindo tripulantes da aeronave e jornalistas, causando manifestações públicas de comoção em todo o país, da parte dos políticos só houve a proclamação de luto oficial e bandeira a meio mastro. O tratoraço na população continuou passando sem trégua.

Medidas neoliberais aprofundam crise

Desde que assumiu interinamente a presidência, em maio de 2016, posteriormente efetivada via golpe parlamentar, Michel Temer promoveu canetadas via medidas provisórias, eliminando ministérios que efetivamente construíam medidas efetivas direcionadas à igualdade, aos direitos humanos, à previdência social e desenvolvimento de infraestrutura no país; abrindo as portas da privatização imediata para obras de infraestrutura; conduziu o Congresso Nacional a aprovar o déficit do orçamento, posteriormente encaminhado como a proposta de emenda à Constituição para estabelecer teto nos gastos públicos (PEC da Maldade) sob a justificativa de restabelecer o crescimento da economia e frear o desemprego.

Os dois aspectos (crescimento e emprego) ainda não engrenaram, continuam caindo, sendo consequências das próprias medidas restritivas promovidas unilateralmente e sem debate pelo novo governo federal que gosta de se identificar como de austeridade. Ao contrário, a economia não vai se recuperar sem a expansão dos gastos públicos, possível somente com a intervenção do Estado para ampliar investimentos.

Desemprego em alta, PIB em queda

Os indicadores econômicos continuam na contramão dos discursos de Temer e sua equipe econômica. Divulgado nesta quarta (30/11) pelo IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) continua recuando, a sétima queda seguida. No acumulado do ano até o mês de setembro, o PIB apresentou recuo de 4,0% em relação a igual período de 2015, a maior queda para este período desde o início da série em 1996, de acordo com o IBGE. A agropecuária (-1,4%), a indústria (-1,3%) e os serviços (-0,6%) apresentaram queda no trimestre. Já o número de desocupados subiu para 11,8%, atingindo 12 milhões de pessoas, a maior taxa da série histórica no país.

 

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