Projeto de lei das estatais tem caráter privatista

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Texto não prevê caráter social, de desenvolvimento e investimento estrutural nas empresas públicas

Por Paula Zarth Padilha, para o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Terra Sem Males

Na manhã desta terça-feira, 15 de março, foi debatido em Curitiba, no Espaço Cultural dos Bancários, o Projeto de Lei que estabelece o chamado Estatuto das Estatais, que deve ser votado nesta terça ou quarta no Senado.

De acordo com a bancária Maria Rita Serrano, que é conselheira eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, o PLS 555 tem por objetivo valorizar o capital privado em detrimento da função social das estatais, que é descrita em duas linhas de todo o projeto, refere-se apenas à segurança da nação.

“O PLS não escreve como funções sociais das estatais a geração de emprego, desenvolvimento e infraestrutura do país, investimento na população de baixa renda. Nada. Tem caráter privatista, cerne no neoliberalismo, na diminuição do poder do Estado na economia, o mercado regula por si próprio”, define.

Serrano é representante do Comitê Nacional contra o PLS 555 e informou que após oito meses de mobilização, o governo federal iniciou negociação para alterar o texto. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati, fez algumas alterações de ontem para hoje, mas sinalizou ter rompido com o governo ao manter a obrigatoriedade de todas as empresas públicas se tornarem sociedades anônimas.

A tramitação do projeto no Senado ocorre em caráter de urgência desde que foi apresentado, há oito meses, quando foi iniciado o processo de mobilização. “Como a gente vem pressionando muito no senado, no governo, fazendo o debate no país, isso obrigou que o governo interferisse no projeto feito em dois meses”, explicou Rita.

O estatuto das estatais, da forma como está já com as mais recentes alterações, estabelece que todas as empresas virarão sociedade anônima fechada. “Nenhuma diferença com sociedade aberta. O princípio está dado, adequar as empresas às sociedades anônimas. Atualmente, para abrir o capital da Caixa é preciso lei específica no Congresso Nacional. Na nova regra, uma única reunião no conselho de administração pode decidir abertura de capital da Caixa. Tasso rompeu o diálogo com o governo”, alertou Rita.

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