Projeto de lei sobre terceirização pode ser alterado no Senado

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O Senador Paulo Paim (PT-RS) vai defender a rejeição pelo Senado do PLC 30/2015, que trata da terceirização, e tramita com a redação aprovada pelos deputados federais. Da forma como está, a lei permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim.

“Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, declarou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em matéria da Agência Senado.

O Senador está trabalhando numa nova redação para o PLC 30/2015, para que as novas regras beneficiem os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país, prevendo a responsabilidade solidária das empresas contratantes para fins de pagamento de obrigações trabalhistas. O novo projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.

Por Paula Zarth Padilha, com informações da Agência Senado.
Terra Sem Males

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