Projeto que cria cotas para negros e indígenas em Curitiba recebe parecer favorável da Projuris

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Proposta da vereadora Carol Dartora reserva 20% das vagas nos concursos públicos da prefeitura

Foto: Joka Madruga

O projeto de lei n. 005.00033.2021, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas (cotas) para negros e indígenas nos concursos públicos da administração municipal de Curitiba, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal.



De acordo com o documento, publicado nesta terça-feira (2), a proposta é constitucional e atende todos os requisitos para continuidade da sua tramitação. Para ser votado no plenário, o texto ainda precisa passar pelas comissões permanentes e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esse foi o primeiro projeto de lei protocolado por Carol Dartora, primeira mulher negra eleita vereadora na capital paranaense. Ela explica que a proposta tem o objetivo ampliar as frentes de promoção da igualdade racial, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a desconstrução do racismo estrutural na cidade.

“Essa política afirmativa do sistema de cotas existe desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal, em vários municípios do nosso país e, agora, contamos com a sensibilidade dos vereadores, do prefeito e do apoio de todas as pessoas interessadas na justiça social, para que se torne uma realidade também em nossa cidade”, disse a vereadora.

Pelo texto, serão reservadas 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta, do município de Curitiba.

O projeto prevê que os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da inscrição. Caso fique comprovado que a pessoa não é negra ou índigena, será eliminada do processo e, se tiver sido nomeada, poderá ser demitida. As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor.

Representatividade

Segundo o Censo Demográfico IBGE 2010, a quantidade de habitantes negros, pardos e indígenas em Curitiba soma cerca de 25% do total da população. Mas essa distribuição não é reproduzida, por exemplo, nos espaços de decisão.

Na Câmara Municipal, dos atuais 38 vereadores, apenas 3 são negros. No primeiro escalão da Prefeitura, 100% dos secretários escolhidos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) são brancos.

Para a vereadora Carol Dartora, essas situações não são normais nem obra do acaso. Ela atribui isso à presença do racismo estrutural, de forma velada, na sociedade e até nas instituições governamentais.

Segundo a parlamentar, são inúmeros os relatos de dificuldades de pessoas negras para encontrar emprego, por conta dos estereótipos racistas. “Mesmo com currículos ótimos, elas são dispensadas em entrevistas ou são recebidas com injúrias e comentários sobre os seus cabelos, sobre a sua cor”, explicou.

Na opinião da vereadora, não é aceitável negar a existência da discriminação racial na cidade de Curitiba e é urgente a adoção de medidas concretas por parte do poder público para enfrentar o problema.

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