PROPOSTA DE BANCADA RURALISTA QUE ALTERA REGRA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS É APROVADA POR COMISSÃO DA CÂMARA

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Na noite de terça-feira, 27 de outubro, a Comissão Espacial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou por 21 votos a zero a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015. A proposta tem o apoio da chamada bancada ruralista e os parlamentares do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação.

A PEC 2015 retira do Poder Executivo a demarcação de terras indígenas via decreto presidencial, e passa a ser de responsabilidade do Legislativo. Todas as alterações de texto propostas foram rejeitadas. O substitutivo do deputado paranaense Osmar Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

A proposta tramita há 15 anos na casa e de acordo com informações da Agência Câmara, a aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

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