Seminário debate os desafios para os trabalhadores com reformas

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Ataque a direitos sociais e trabalhistas é barbárie do capitalismo

O viés estruturante das reformas promovidas pelo governo Temer no Brasil pós golpe foi abordado pela perspectiva do objetivo central de todas as mudanças: uma resposta do capital para sair da crise do capitalismo.

Para o doutor em economia Plínio de Arruda Sampaio Junior, livre docente da Unicamp, para reverter essa crise, o país passa pelo processo de substituição da industrialização por política de importação e, com as reformas, que foram situadas por ele como desmantelamento de direitos, o Brasil assume a forma de regressão neocolonial, um retorno ao período entre o final do século XIX e o início do século XX obtida com a desarticulação da CLT, o arrocho salarial e a mobilização do Estado para criar negócios para o capital.

“O capitalismo em crise estrutural tampa um buraco cavando outro maior”, ilustra. Essa substituição da industrialização também tem como característica o capital sancionar o agronegócio e a mineração como resposta à crise. “É uma guerra aberta contra o trabalho. Reduzir o nível de vida do trabalhador e esvaziar a soberania nacional”, contextualiza. Para ele, a crise do capital é também a crise da nova república, período histórico iniciado com o fim da ditadura militar no país.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Badaró, doutor em História Social, explicou que o golpe foi o instrumento para implementação de um programa do capital através de reformas estruturais neoliberais que retiram direitos da classe trabalhadora na tentativa de sair dessa crise.

O mecanismo do capital para se utilizar do Estado para implantar sua agenda de retorno ao neocolonialismo (do trabalhador, da população mais pobre e periférica), na opinião de Badaró, é a repressão, via Polícia Militar e publicação de decretos com o uso das forças armadas do país sob a justificativa de “garantir a lei e a ordem”.

Como exemplo, ele citou os recentes ataques a manifestações populares, movimentos sociais, em locais de difícil acesso no país e nas favelas: a repressão policial à manifestação de 25 de maio em Brasília, quando mais de 100 mil pessoas estavam nas ruas contra as reformas; em São Paulo a ação policial a mando da prefeitura, de forma violenta, na chamada cracolândia; o assassinato de agricultores em Pau d´arco, no Pará; o assassinato de nove pessoas nas favelas do Rio de Janeiro. “A PM é a face mais visível do grau de radicalidade repressiva no Brasil”, disse Badaró, afirmando que o governo aperfeiçoou os mecanismos repressivos criados na ditadura militar.

Para o historiador, as manifestações de junho de 2013, que se iniciaram pelo viés de mudanças no transporte público e avançaram com o mote da troca de investimentos na Copa do Mundo por verbas para saúde e educação, foi uma virada importante na conjuntura do país, pois segundo ele, ficou claro para o capital que o governo não tinha mais capacidade de manter a política de conciliação de classes iniciada no governo Lula.

O jornalista Edson Cardoso, doutor em Educação pela USP, tratou do recorte de raça partindo de exposição de duas capas de revistas: da Veja, sobre o avanço das cotas nas universidades, e da Carta Capital, quando fez uma analogia da Reforma Trabalhista com o momento histórico da escravização através de menção à “Casa Grande e Senzala”, comparação criticada pelo movimento negro. “Questões racistas e sexistas são mobilizadas para caracterizar as pessoas para todo o sempre. É preciso compreender isso”, disse. Ele pontou elementos de abordagem de mídia, trazendo o debate de conjuntura política e econômica para o papel da mídia hegemônica (comercial) de formadora de consensos.

Marcelo Badaró destacou o protagonismo do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) em historicamente prover essa contra-hegemonia do consenso, mobilizando tanto a imprensa sindical como a comunicação popular e alternativa. 

O debate culminou numa caracterização dos desafios para a classe trabalhadora, que deve partir para um projeto alternativo (porque se continuar se retratando pela ótica do capital não sairá das opções de menos ajuste ou mais ajuste econômico), revolucionário (pois o capital, com o projeto agressivo e de barbárie para sair da crise pode ser situado como uma contra-revolução), e retomar o patamar de lutas que se consolidou na Greve Geral dos trabalhadores de 28 de abril, mas que não se repetiu em 30 de junho, visando o Fora Temer e as eleições gerais e diretas, a resistência às reformas e a defesa dos direitos sociais fundamentais.

Essa abordagem de conjuntura foi feita durante o 5º Seminário de Imprensa Sindical, realizado em Brasília, na palestra “As reformas e os desafios à classe trabalhadora”.

Por Paula Zarth Padilha, texto e foto

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