Syngenta e Aerotex são condenadas por despejar agrotóxico em área de escola rural

Compartilhe esta notícia.

A Justiça Federal de Rio Verde (GO) condenou as empresas Syngenta e Aerotex ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo após a realização de pulverização aérea de agrotóxico Engeo Pleno que atingiu alunos e professores de uma escola rural localizada no assentamento Pontal dos Buritis no dia 3 de maio de 2013.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a utilização do agrotóxico com aplicação aérea em áreas de milharais é proibida pelo Ibama e as duas empresas foram responsabilizadas por uma sequência de ações: a não informação pela Syngenta alertando na embalagem que o produto não poderia ser aplicado em milharal; a Aerotex responsável pela pulverização em área escolar, que acabou atingindo professores e crianças da escola rural. No referido processo, não há muitas informações sobre o contratante responsável pelo milharal.

O entendimento do juiz para caracterizar o dano moral coletivo é de que a pulverização afetou o direito à dignidade, tranquilidade, sossego, paz, respeito à família, proteção à criança, que configuram desdobramento do direito à vida. “Resta evidente que o fato de pulverizar agrotóxico nas proximidades de escola provoca em seus alunos – crianças e adolescente – e respetivos familiares uma série de sensações negativas como medo, desprezo, desrespeito, impotência e abalo à sua paz e tranquilidade. Não se trata de um ato banal e passível de ser contemporizado e esquecido facilmente”, descreveu o magistrado.

O dano coletivo, de acordo com a decisão, é aplicado “em nome de todos os moradores do assentamento e de todos os estudantes daquela escola” e também caracteriza dano ambiental, em que o juiz considerou que “o caso em tela diz
respeito a poluição ambiental atmosférica que, em regra, não deixa vestígios”.

Importante observar nessa condenação que a Justiça Federal considerou que a ré SYNGENTA “contribuiu para o evento danoso com inobservância de dever de cuidado. Nesse aspecto, deixou de informar, no produto por ela fabricado, que a pulverização na via área tinha restrições e que, sobretudo, havia interdição absoluta para pulverização de lavouras de milho por avião”. O magistrado considerou ainda que “o uso de agrotóxicos consiste em atividade que demanda conhecimentos específicos e de ordem técnico-científica, de modo que suas regras e particularidades são desconhecidas da população em geral. Justamente por isso cabe à fabricante informar e esclarecer como se deve – e principalmente como não se deve – usar o produto”.

Assista aqui ao documentário Pontal do Buriti: brincando na chuva de veneno, que conta a história da pulverização da escola no Pontal do Buriti

Por Paula Zarth Padilha, com informações disponíveis na sentença
Terra Sem Males

Foto: Joka Madruga

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *